..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	61197/05
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	15/02/2005 10:57
Autuado em	15/02/2005 10:57

Oficio de encaminhamento	007/05


Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 1133/2009 da Segunda Câmara, de 26/06/2009

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
10/06/2009	Acórdão 1133/ 2009	Aprovação com Ressalva	JAIME TADEU LECHINSKI
10/06/2009	Acórdão 1133/ 2009	Aprovação com Ressalva	JAIME TADEU LECHINSKI

Partes

Tipo	Nome
Interessado	ALBERTO BACCARIM
Origem	MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

Juntadas

Data	Descrição
01/10/2008 08:25	do Protocolo nº 522053/08, referente documentos de fls. 450 a 455.
16/09/2008 09:31	do Protocolo nº 495820/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 447 e 448).
02/10/2007 15:17	do Protocolo nº 492401/07
09/05/2007 08:44	do Protocolo nº 228712/07, referente documentos de fls. 414 a 418.
22/11/2006 14:05	do Protocolo nº 537088/06, referente documentos de fls. 257 a 413.
19/10/2006 14:29	do Protocolo nº 505690/06, referente solicitação de prazo (fls. 252 a 255).

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
26/06/2009	205	Acórdão nº 1133/2009
19/09/2008	167	Despacho Processual Diverso nº 1614/2008
24/03/2008	141	Despacho Processual Diverso nº 1140/2008
08/06/2007	102	Despacho Processual Diverso nº 2190/2007
25/08/2006	63	Despacho Processual Diverso nº 2237/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
14/08/2009 13:56	DP	Processo em remessa externa
13/08/2009 17:20	DP
26/06/2009 10:35	DEX	Certidão de Trânsito em Julgado nº 849/2009 -
26/06/2009 10:35	DEX	Despacho Processual Diverso nº 2049/2009 -
17/06/2009 12:02	S2C
10/06/2009 17:09	DG
19/05/2009 10:42	GAJTL
03/12/2008 10:43	SAUDI
02/12/2008 11:32	DP	Informação nº 2570/2008 -
01/12/2008 16:12	DP
28/11/2008 09:15	SAUDI	Despacho Processual Diverso nº 6434/2008 -
27/10/2008 09:15	SMPjTC	Parecer nº 20206/2008 - aprovação com ressalva Comprovação de transferência voluntária. Regular com ressalva.
08/08/2008 16:12	DAT	Instrução nº 7777/2008 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva.
08/08/2008 08:49	SAUDI
22/04/2008 07:58	SMPjTC	Parecer nº 10974/2008 - diligência Comprovação de transferência voluntária. Diligência.
14/03/2008 16:44	DAT	Instrução nº 1981/2008 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva.
17/08/2007 09:47	SAUDI
12/06/2007 09:03	DAT	Instrução nº 5218/2007 - Ementa: Nova solicitação de documentos.
11/06/2007 14:08	DEX
01/06/2007 14:28	DAT
09/05/2007 11:05	SAUDI
09/11/2006 16:54	DAT
19/10/2006 17:44	SAUDI
17/08/2006 14:52	DAT
21/07/2006 15:27	SAUDI
20/07/2006 08:46	DP
15/02/2005 10:56	DAT	Instrução nº 5747/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.